POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. A CRICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 63.051.410/0001-81, é a Controladora e Operadora da plataforma Bolão do Crica (www.bolaodocrica.com.br), responsável por sua estrutura técnica, comercial e de governança.

1.2. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de usuários ("Você" ou "Usuário") que interagem com a Plataforma Bolão do Crica, seja por meio de computador, smartphone ou outro dispositivo.

1.3. Esta Política integra os Termos e Condições de Uso, a Política de Bônus, a Política de Jogo Responsável, a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD-CFTP) e demais documentos disponíveis no Site, compondo um conjunto normativo unificado que regula a utilização dos serviços da Plataforma.

A CRICA LTDA não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento é restrito às hipóteses abaixo, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança:

3.1. Autoridades públicas e órgãos fiscalizadores, quando exigido por lei ou regulamento (ex.: COAF, Poder Judiciário, autoridades policiais, ANPD).

3.2. Instituições financeiras e meios de pagamento, apenas para processar transações, saques e auditorias de conformidade.

3.3. Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: hospedagem, e-KYC, biometria, antifraude, analytics e suporte ao cliente), contratualmente vinculados à confidencialidade e à limitação de uso.

3.4. Parceiros promocionais e programas de engajamento (ex.: campanhas de bônus ou Rodadas especiais), de acordo com as políticas específicas da Plataforma.

3.5. Transferências internacionais, quando necessárias, serão realizadas com garantias adequadas e conformes às normas da ANPD.

4.1. Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas e obrigações legais, especialmente aquelas relativas a registros financeiros e PLD-CFTP (mínimo de 5 anos após o encerramento da relação).

4.2. Dados de cadastros inativos ou não concluídos poderão ser anonimizados após 6 meses. Findos os prazos legais, os dados serão excluídos ou anonimizados conforme matriz de retenção da empresa.

5.1. O Usuário pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso e portabilidade dos dados;
• correção de informações;
• anonimização, bloqueio ou exclusão;
• revogação de consentimento;
• revisão de decisões automatizadas.

5.2. Como exercer:

• Pela área logada, em "Configurações de Privacidade";
• Ou por e-mail: dpo@bolaodocrica.com.br, informando nome, CPF e e-mail cadastrado.

5.3. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, prorrogável por igual período em casos complexos. Pedidos repetitivos, genéricos ou que afetem direitos de terceiros poderão ser indeferidos.

6.1. O Usuário pode atualizar seus dados cadastrais a qualquer momento.

6.2. Determinados dados essenciais (como idade mínima ou CPF) não podem ser excluídos enquanto perdurar obrigação legal ou contratual.

7.1. A CRICA LTDA adota padrões técnicos e organizacionais de segurança, incluindo:

• criptografia de dados em trânsito e repouso;
• controle de acesso e segregação de permissões;
• logs de auditoria e testes periódicos;
• monitoramento antifraude e compliance.

7.2. Os dados são armazenados em servidores seguros, podendo incluir infraestrutura de blockchain para validação de NFTs e Bilhetes, assegurando integridade, autenticidade e rastreabilidade.

8.1. O perfilamento é utilizado para:

• aprimorar a experiência do Usuário (UX);
• detectar múltiplas contas, fraudes ou comportamentos irregulares;
• aplicar políticas de Jogo Responsável;
• cumprir obrigações de PLD-CFTP.

8.2. Campanhas promocionais ou de marketing personalizadas serão aplicadas apenas com consentimento prévio do Usuário.

9.1. Mediante consentimento, poderemos utilizar seus dados de navegação, comportamento transacional e geolocalização para enviar ofertas, novidades e notificações sobre Rodadas.

9.2. O consentimento pode ser gerenciado, concedido ou revogado a qualquer momento na área logada.

10.1. Coletamos e tratamos dados de geolocalização e IP para:

• cumprimento de restrições territoriais;
• prevenção a fraudes e acessos indevidos;
• personalização de interface e idioma;
• cumprimento de obrigações regulatórias.

11.1. Utilizamos cookies para otimizar o desempenho do site, gerenciar sessões, personalizar conteúdo e analisar métricas.

11.2. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funções essenciais poderão ser afetadas.

11.3. A Plataforma disponibilizará uma página específica com detalhes sobre os cookies utilizados e instruções de gerenciamento.

12.1. Esta Política poderá ser revista periodicamente para atender a mudanças legais, regulatórias ou tecnológicas.

12.2. Atualizações relevantes serão comunicadas por meio do Site, da área logada ou por e-mail cadastrado.

14.1. Esta Política foi elaborada de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis.

14.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju/SE, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias relativas à presente Política.